Termos de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/05/2022

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  • 1. Usuário
  •        1.1 A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Usuário e implica a aceitação, plena e sem            reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso ao Site.
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  • 2. Cadastro do Usuário no Site
  •         2.1 O público em geral poderá navegar no Site sem necessidade de qualquer cadastro e envio de dados pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão depender de cadastro e envio de dados pessoais, quais sejam:
  •           (i) O envio de mensagem pelo Site na seção “Fale Conosco” pelo público em geral;
  •           (ii) O acesso à área exclusiva de “Livro de Receitas”, para inserção, seleção e outras ações a serem feitas com as receitas compartilhadas, entre outras.
  •          2.2 Ao preencher o formulário de cadastro e/ou fornecer dados pessoais para o uso das Funcionalidades com Coleta de Dados, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas (“Dados do Usuário”), que serão processadas e armazenadas nos servidores da E-Mídia ou de servidores de terceiros contratados pela E-Mídia, os quais possuem o devido sistema de segurança da informação, conforme exigido por lei, e de acordo com a nossa  Política de Privacidade.
  •          2.3 O Usuário responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer opiniões ou declarações falsas que inserir no site, incluindo comentários com dicas incompletas ou incorretas. Além disso, o Usuário declara que informará prontamente à E-Mídia sobre quaisquer alterações em seus dados.
  •          2.4 Ao utilizar o Site e preencher seu cadastro, o Usuário concorda em conceder acesso pelo Site aos serviços de GPS disponíveis no momento do acesso ao Site para obtenção da localidade onde o Usuário se encontra, bem como outros dados, como dados de contato, dados da conta, dados de credenciais de segurança e dados de navegação, que possam ser coletados por esse meio, para que possa usufruir das funcionalidades do Site de modo completo, de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.
  •          2.5 Se o Usuário não preencher todos os campos de dados dos formulários para acesso às Funcionalidades com Coleta de Dados, a E-Mídia poderá decidir não prestar ao Usuário o serviço em questão. Além disso, a E-Mídia reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
  •          2.6 O Usuário concorda, durante o uso do Site, em não enviar qualquer conteúdo desrespeitoso; contrário à ordem pública, a lei e a moralidade; erótico ou pornográfico; de caráter difamatório, racista, xenófobo, homofóbico, misógino ou que contenha qualquer tipo de preconceito, ou atentando contra a honra ou a reputação alheia; bem como em não transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas ou que possam, de qualquer forma, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site que possam afetar adversamente a operação do Site ou de suas funcionalidades. O Usuário também só deve postar conteúdos de sua própria autoria ou de autoria de terceiros com uma autorização válida nos termos da lei, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer violação de direitos de terceiros.
  •          2.7 Ao remeter CONTEÚDOS produzidos pelo USUÁRIO, o mesmo concede uma licença não exclusiva, não revogável, global e perpétua à E-Mídia, para que a mesma divulgue, exponha e comercialize tais CONTEÚDOS livremente com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, que poderão ser fixados em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à gravação e leitura de informações eletrônicas incluindo, mas não se limitando à ambientes na Internet, intranet, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis tais como celulares e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes à informação eletrônica, assim como mídias tradicionais como TV e papel impresso e assemelhados.
  •         2.8 O USUÁRIO declara, expressamente, possuir todos os direitos contidos no CONTEÚDO entregue, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de utilização de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo CONTEÚDO entregue à E-Mídia, declarando que: 1. possui todas as licenças necessárias, autorizações, direitos, para utilizar toda e qualquer propriedade intelectual de terceiro, inclusive, patentes, marcas, direitos de autor, segredos de negócio, ou qualquer outro direito; 2. possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no CONTEÚDO entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade; 3. incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.
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  • 3. ID do usuário/ Senha
  •        3.1 A E-Mídia pode solicitar o uso de tecnologias disponíveis ou outras precauções para a sua proteção e/ou exigir que utilize informações de identificação do usuário (“ID do usuário”) e senhas. Caso tenha criado um ID do usuário para acesso a áreas restritas deste Site, você é a única pessoa que poderá utilizá-lo e será responsável por todas as atividades realizadas durante o acesso com esse ID do usuário.
  •        3.2 Você é responsável por impedir a divulgação/fornecimento do seu ID do usuário e das suas senhas a terceiros. Orientamos também que você não impeça o uso das tecnologias de criptografia necessárias. Permitir que outra pessoa utilize seu ID do usuário e suas respectivas senhas, utilizar o ID do usuário e as senhas de outra pessoa, ou tentar acessar recursos que não está autorizado a acessar constituem violações a estes termos e condições.
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  • 4. Suspensão de registro, limitação de acesso e cessação
  •         4.1 Quando consentir com a coleta de Dados o Usuário manterá o controle sobre seus próprios Dados, podendo requerer o cancelamento do cadastro e solicitar a exclusão de seus dados pela E-Mídia (que se obriga a fazê-lo dentro dos limites legais) enviando um e-mail a faleconosco@cybercook.com.br
  •         4.2 A E-Mídia reserva-se o direito de cancelar ou limitar o acesso do Usuário ao Site no caso de violação destes Termos por parte do Usuário, ou se a E-Mídia entender haver ameaça segurança e integridade da E-Mídia, dos Usuários ou de terceiros.
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  • 5. Declarações e Garantias
  •         5.1 A E-Mídia declara que empenhará os seus melhores esforços para garantir que as informações contidas no Site sejam relevantes e úteis aos Usuários e que o Site e as suas funcionalidades estejam disponíveis aos Usuários.
  •         5.2 Todas as informações no Site, incluindo, entre outros, gráficos, textos e links para outros sites podem ser alteradas sem notificação prévia. A E-Mídia não será responsável por erros ou omissões no que se refere a conteúdos postados por terceiros ou pelo próprio Usuário no Site ou em conexão com sites de terceiros acessados por meio de links inseridos no Site. 
  •         5.3 Você deve saber que as receitas postadas pelos Usuários no Site não são testadas pela E-Mídia, que, portanto, não pode garantir que sejam isentas de erros, que atendem a finalidade a que se destinam ou que tenham um resultado satisfatório, até mesmo porque o resultado pode variar dependendo dos ingredientes e equipamentos utilizados, de modo que eventuais danos gerados pelo uso dessas receitas não são de responsabilidade da E-Mídia. Da mesma forma, qualquer responsabilidade pela violação de direitos de terceiros pela divulgação das receitas postadas pelos Usuários são da exclusiva responsabilidade desses últimos, conforme definido na Seção III da Lei nº  12.965/2014 (Lei do Marco Civil da Internet). 
  •         5.4 É do conhecimento do Usuário que nenhuma aplicação de internet, pela sua própria natureza, é 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, apesar de a E-Mídia utilizar os mais altos padrões de segurança da informação, não sendo a E-Mídia responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.
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  • 6. Política de Propriedade Intelectual
  •          6.1 A E-Mídia outorga aos seus Usuários uma licença não exclusiva, temporária, gratuita e intransferível, de direito de uso do Site, vedado qualquer propósito comercial do Usuário nesta licença, nos termos da Lei n° 9.609/98 e da Lei n° 9.610/98 (“Licença”).
  •           6.2 Com exceção do conteúdo postado por você  e por outros Usuários, todas as informações deste Site, incluindo textos, receitas, gráficos, aplicativos de software, arquivos de vídeo e áudio e fotografias (coletivamente denominados “Conteúdo”), e todos os direitos das páginas e das telas que exibem tais páginas são de propriedade da E-Mídia, das suas subsidiárias ou entidades coligadas ou licenciadoras, e são protegidos por leis de direitos autorais.
  •           6.3 Você não poderá alterar, reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar obra derivada ou utilizar qualquer elemento do Site ou do seu conteúdo para fins comerciais ou públicos ou em qualquer outro site ou rede de computadores ou participar de qualquer redistribuição ou republicação do Conteúdo.
  •          6.4 Para os fins da Licença, é vedado ao Usuário:
  •             (i) interferir ou tentar interferir, eletrônica ou manualmente, nas operações e funcionalidades do Site, inclusive por meio do carregamento de arquivos contendo informações corrompidas ou vírus, ou por quaisquer outros meios;
  •            (ii) obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular da E-Mídia; e
  •            (iii) remover ou alterar quaisquer avisos de direito de propriedade intelectual ou quaisquer formas de identificação de titularidade que constem no Site; 
  •            (iv) realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar, ou criar obras derivativas baseadas no Site.
  •         6.5 As marcas “CyberCook”, “VilaMulher” e “MaisEquilíbrio” são marcas registradas da E-Mídia. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, URLs, nomes de domínios e ícones (“Marcas”) exibidos no Site, registrados ou não, são de propriedade da E-Mídia ou de suas subsidiárias ou entidades coligadas ou licenciadoras. Nada neste Site concede a você qualquer direito ou licença de uso das Marcas sem a permissão expressa por escrito da E-Mídia ou da parte detentora dos direitos de tais Marcas.
  •         6.6.  Ao postar suas receitas, comentários ou quaisquer outros conteúdos (“Conteúdos do Usuário) no Site, você autoriza a E-Mídia, sem que seja devida qualquer remuneração a você, a:
  •     • reproduzi-los e divulgá-los, sem qualquer limitação temporal, territorial ou de qualquer outro tipo;
  •     • identificar você como quem postou o Conteúdo do Usuário, com seu nome completo e foto;
  •    • Fazer divulgações comerciais atreladas às suas receitas, inclusive com encaminhamento para loja virtual para a compra dos ingredientes nelas referidos. 
  •         6.7. Você também está ciente e de acordo que o conteúdo que vier a postar no Site será acessado por outros Usuários, que poderão inclusive comentá-lo. Os comentários de outro Usuário serão de responsabilidade exclusiva de tal Usuário, sem qualquer responsabilidade da E-Mídia.
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  • 7. Política de Propriedade Intelectual
  •         7.1 Para sua conveniência, a E-Mídia pode fornecer links para sites de terceiros ou permitir que terceiros tenham links para o Site. Uma vez que tais sites não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses sites. Um link levando a outro site ou vindo de outro site não significa que haja conexão entre a E-Mídia e o terceiro proprietário de tal site, nem que haja endosso do site de terceiro ou de qualquer produto ou serviço descrito pelo mesmo. Seu acesso e uso de qualquer outro site com links levando a este Site ou provenientes deste Site será feito por sua conta e risco. Podemos desabilitar um link a qualquer momento e removeremos qualquer link deste Site mediante solicitação do proprietário do site de terceiro.
  •         7.2 VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DOS SITES DE TERCEIROS. A E-MÍDIA NÃO GARANTE ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A E-MÍDIA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS.
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  • 8. Confidencialidade
  •         8.1 Toda e qualquer informação de terceiros fornecidas ao Usuário no uso do Site, será tratada como “Informação Confidencial”. Para todos os fins, é considerada Informação Confidencial quaisquer dados e/ou informações verbais, escritas, incluindo, sem limitação, descobertas, ideias, segredos e/ou informações de negócios, financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, jurídicas, dados, troca de correspondências e qualquer comunicação entre o Usuário e terceiros, e tudo quanto mais se relacionar da relação entre o Usuário e terceiros. Não obstante, não será considerada Informação Confidencial aquela informação que seja
  •             (i) previamente conhecida por ser de domínio público geral;
  •             (ii)  independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu;
  •             (iii) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou
  •             (iv) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
  •          8.2 Constituirá obrigação do Usuário a prática de todos os atos necessários para salvaguardar as Informações Confidenciais, havendo o dever de indenização por quaisquer danos pelo uso indevido das mesmas.
  •          8.3 O Usuário se obriga, por si e seus representantes, empregados ou terceiros contratados, a manter preservado o sigilo das Informações Confidenciais, sendo vedadas divulgações não autorizadas, totais ou parciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do término do prazo de vigência do presente termo.
  •          8.4 A confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário à E-Mídia é tratada na Política de Privacidade.
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  • 9. Dados Pessoais
  •         9.1 Durante a utilização do Site, você concorda que a E-Mídia irá coletar e realizar o tratamento de alguns dados pessoais seus, podendo requisitar o seu consentimento para certos tratamentos sempre que cabível e necessário. Ao utilizar o Site e enviar dados pessoais, nos termos do item 2 acima, o Usuário reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais por parte da E-Mídia em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.
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  • 10. Disposições Gerais
  •      10.1 A nulidade ou anulação de qualquer item destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.
  •      10.2 Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
  •      10.3 Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos, ou sobre a Política de Privacidade ou outro documento a eles relacionados, deverá entrar em contato com a E-Mídia por meio do e-mail faleconosco@cybercook.com.br
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  • 11. Leis e Regulamentos
  •       11.1 Estes Termos serão regidos de acordo com as leis de República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas e para a propositura de quaisquer ações oriundas destes Termos, com a opção, entretanto, do uso do foro de domicílio do Usuário nas ações que o envolverem.
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  • 12. Usuários Internacionais e Eleição de Foro
  •        12.1 Este Site é controlado e operado pela E-Mídia a partir de seus escritórios no Brasil. Não garantimos que os materiais deste Site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tal conteúdo seja legal em todos os territórios.
  •        12.2 Caso você esteja localizado na União Europeia, você não deve utilizar este Site, os canais de comunicação disponíveis no Site, tampouco fazer o cadastro ou enviar quaisquer tipos de dados pessoais pelo Site.
  •        12.3 Você não poderá utilizar o Site ou exportar os materiais do Site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.
  •        12.4 Caso acesse o Site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais.