Termos de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/04/2019

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  • 2. Cadastro do Usuário no Site
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      • (i) O envio de mensagem pelo Site na seção “Fale Conosco” pelo público em geral;
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    • 2.3 O Usuário responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer opinião ou declarações falsas que inserir no site, incluindo comentários com dicas incompletas ou incorretas. Além disso, o Usuário declara que informará prontamente à E-Mídia sobre quaisquer alterações em seus dados.
    • 2.4 Ao utilizar o Site e preencher seu cadastro, o Usuário concorda em conceder acesso pelo Site aos serviços de GPS disponíveis no momento do acesso ao Site para obtenção da localidade onde o Usuário se encontra, bem como outros dados, como dados de contato, dados da conta, dados de credenciais de segurança e dados de navegação, que possam ser coletados por esse meio, para que possa usufruir das funcionalidades do Site de modo completo, de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.
    • 2.5 Se o Usuário não preencher todos os campos de dados dos formulários para acesso às Funcionalidades com Coleta de Dados, a E-Mídia poderá decidir não prestar ao Usuário o serviço em questão. Além disso, a E-Mídia reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
    • 2.6 O Usuário concorda, durante o uso do Site, em não enviar qualquer conteúdo desrespeitoso; contrário à ordem pública, a lei e a moralidade; erótico ou pornográfico; de caráter difamatório, racista, xenófobo, homofóbico, misógino ou que contenha qualquer tipo de preconceito, ou atentando contra a honra ou a reputação alheia; bem como em não transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas ou que possam, de qualquer forma, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site que possam afetar adversamente a operação do Site ou de suas funcionalidades.
  • 3. ID do usuário/ Senha
    • 3.1 A E-Mídia pode solicitar o uso de tecnologias disponíveis ou outras precauções para a sua proteção e/ou exigir que utilize informações de identificação do usuário (“ID do usuário”) e senhas. Caso tenha criado um ID do usuário para acesso a áreas restritas deste Site, você é a única pessoa que poderá utilizá-lo e será responsável por todas as atividades realizadas durante o acesso com esse ID do usuário.
    • 3.2 Você é responsável por impedir a divulgação/fornecimento do seu ID do usuário e das suas senhas a terceiros. Orientamos também que você não impeça o uso das tecnologias de criptografia necessárias. Permitir que outra pessoa utilize seu ID do usuário e suas respectivas senhas, utilizar o ID do usuário e as senhas de outra pessoa, ou tentar acessar recursos que não está autorizado a acessar constituem violações a estes termos e condições.
  • 4. Suspensão de registro, limitação de acesso e cessação
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    • 4.2 A E-Mídia reserva-se o direito de cancelar ou limitar o acesso do Usuário ao Site no caso de violação destes Termos por parte do Usuário, ou se a E-Mídia entender haver ameaça segurança e integridade da E-Mídia, dos Usuários ou de terceiros.
  • 5. Declarações e Garantias
    • 5.1 A E-Mídia declara que empenhará os seus melhores esforços para garantir que as informações contidas no Site sejam relevantes e úteis aos Usuários e que o Site e as suas funcionalidades estejam disponíveis aos Usuários.
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    • 5.3 As informações, incluindo, sem limitação, as informações obtidas na Área Exclusiva, são fornecidas sem nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou imposta por lei, incluindo, entre outros, a garantia de que o produto seja adequado para seu uso habitual, de que atenda a finalidade a que se destina, de não-violação de direitos, e de estar livre de vírus de computador ou outros dispositivos prejudiciais semelhantes.
    • 5.4 É do conhecimento do Usuário que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a E-Mídia utilize os mais altos padrões de segurança da informação, não sendo a E-Mídia responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.
    • 5.5 A E-Mídia, incluindo, sem limitação, seus sócios e demais integrantes, expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil, objetiva, entre outras; e por qualquer despesa, prejuízo ou dano, direto, indireto, material, consequencial ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados a seu uso ou falta de habilidade para uso deste Site, ou de qualquer outro site a ele relacionado, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício, ou atraso de operação ou de transmissão, tampouco pelas informações contidas ou acessadas por meio do Site, incluindo conteúdo das receitas, fotos enviadas por usuários, de suas respectivas autorias ou não. Também não nos responsabilizamos pelo resultado apresentado pela execução das receitas, levando em conta diferentes tipos de equipamentos, manuseamento, ingredientes e condições de todos os tipos.
    • 5.6 EM NENHUM CASO AS EMPRESAS DO GRUPO DA E-MÍDIA (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DO SITE POR QUALQUER USUÁRIO.
  • 6. Política de Propriedade Intelectual
    • 6.1 A E-Mídia outorga aos seus Usuários uma licença não exclusiva, temporária, gratuita e intransferível, de direito de uso do Site, vedado qualquer propósito comercial do Usuário nesta licença, nos termos da Lei n° 9.609/98 e da Lei n° 9.610/98 (“Licença”).
    • 6.2 Todas as informações deste Site, incluindo todos os textos, receitas, gráficos, aplicativos de software, arquivos de vídeo e áudio e fotografias (coletivamente denominados “Conteúdo”), e todos os direitos das páginas e das telas que exibem tais páginas são de propriedade da E-Mídia, das suas subsidiárias ou entidades coligadas ou licenciadoras, e são protegidos por leis de direitos autorais.
    • 6.3 Você não poderá alterar, reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar obra derivada ou utilizar qualquer elemento do Site ou do seu conteúdo para fins comerciais ou públicos ou em qualquer outro site ou rede de computadores ou participar de qualquer redistribuição ou republicação do Conteúdo.
    • 6.4 Para os fins da Licença, é vedado ao Usuário:
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      • (ii) obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular da E-Mídia;
      • (iii) remover ou alterar quaisquer avisos de direito de propriedade intelectual ou quaisquer formas de identificação de titularidade que constem no Site; e
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    • 6.5 As marcas “CyberCook”, “VilaMulher” e “MaisEquilíbrio” são marcas registradas da E-Mídia. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, URLs, nomes de domínios e ícones (“Marcas”) exibidos no Site, registrados ou não, são de propriedade da E-Mídia ou de suas subsidiárias ou entidades coligadas ou licenciadoras. Nada neste Site concede a você qualquer direito ou licença de uso das Marcas sem a permissão expressa por escrito da E-Mídia ou da parte detentora dos direitos de tais Marcas.
  • 7. Política de Propriedade Intelectual
    • 7.1 Para sua conveniência, a E-Mídia pode fornecer links para sites de terceiros ou permitir que terceiros tenham links para o Site. Uma vez que tais sites não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses sites. Um link levando a outro site ou vindo de outro site não significa que haja conexão entre a E-Mídia e o terceiro proprietário de tal site, nem que haja endosso do site de terceiro ou de qualquer produto ou serviço descrito pelo mesmo. Seu acesso e uso de qualquer outro site com links levando a este Site ou provenientes deste Site será feito por sua conta e risco. Podemos desabilitar um link a qualquer momento e removeremos qualquer link deste Site mediante solicitação do proprietário do site de terceiro.
    • 7.2 VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DOS SITES DE TERCEIROS. A E-MÍDIA NÃO GARANTE ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A E-MÍDIA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS.
  • 8. Confidencialidade
    • 8.1 Toda e qualquer informação de terceiros fornecidas ao Usuário no uso do Site, será tratada como “Informação Confidencial”. Para todos os fins, é considerada Informação Confidencial quaisquer dados e/ou informações verbais, escritas, incluindo, sem limitação, descobertas, ideias, segredos e/ou informações de negócios, financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, jurídicas, dados, troca de correspondências e qualquer comunicação entre o Usuário e terceiros, e tudo quanto mais se relacionar da relação entre o Usuário e terceiros. Não obstante, não será considerada Informação Confidencial aquela informação que seja
      • (i) previamente conhecida por ser de domínio público geral;
      • (ii)  independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu;
      • (iii) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou
      • (iv) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
    • 8.2 Constituirá obrigação do Usuário a prática de todos os atos necessários para salvaguardar as Informações Confidenciais, havendo o dever de indenização por quaisquer danos pelo uso indevido das mesmas.
    • 8.3 O Usuário se obriga, por si e seus representantes, empregados ou terceiros contratados, a manter preservado o sigilo das Informações Confidenciais, sendo vedadas divulgações não autorizadas, totais ou parciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do término do prazo de vigência do presente termo.
    • 8.4 A confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário à E-Mídia é tratada na Política de Privacidade.
  • 9. Dados Pessoais
    • 9.1 Durante a utilização do Site, você concorda e consente que a E-Mídia irá coletar e realizar o tratamento de alguns dados pessoais seus. Ao utilizar o Site e enviar dados pessoais, nos termos do item 2 acima, o Usuário reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais por parte da E-Mídia em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.
  • 10. Disposições Gerais
    • 10.1 A nulidade ou anulação de qualquer item destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.
    • 10.2 Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
    • 10.3 Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos, ou sobre a Política de Privacidade ou outro documento a eles relacionados, deverá entrar em contato com a E-Mídia por meio do e-mail faleconosco@cybercook.com.br
  • 11. Leis e Regulamentos
    • 11.1 Estes Termos serão regidos de acordo com as leis de República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas e para a propositura de quaisquer ações oriundas destes Termos, renunciando as Partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
  • 12. Usuários Internacionais e Eleição de Foro
    • 12.1 Este Site é controlado e operado pela E-Mídia a partir de seus escritórios no Brasil. Não garantimos que os materiais deste Site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tal conteúdo seja legal em todos os territórios.
    • 12.2 Caso você esteja localizado na União Europeia, você não deve utilizar este Site, os canais de comunicação disponíveis no Site, tampouco fazer o cadastro ou enviar quaisquer tipos de dados pessoais pelo Site.
    • 12.3 Você não poderá utilizar o Site ou exportar os materiais do Site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.
    • 12.4 Caso acesse o Site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais.